Conheça as regras da nova tributação do YouTube

Por Gabriel Mansur

“A internet não é terra sem leis”. Ao menos o Youtube não. A frase tantas vezes ouvida por aí nunca fez tanto sentido desde que a  plataforma de vídeos resolveu atualizar seus termos de serviço.

O principal “divisor de águas” ocorreu na política de monetização de vídeos da plataforma do Google. Isso é: vídeos com conteúdo "pouco apropriado para anunciantes" não terão mais os anúncios no início.

Portanto, não vão gerar lucro para os canais. As novas regras passaram a vigorar em janeiro deste ano.

A política já havia sido anunciada no ano passado, mas parece que só agora está sendo aplicada. O youtuber norte-americano Philip Defranco, que tem mais de 6 milhões de inscritos em seu canal, foi o primeiro a falar sobre o assunto.

Ele revelou, via Twitter, que 12 de seus vídeos foram desmonetizados sem aviso prévio de acordo com as novas regras.

Depois disso, a hashtag #YouTubeIsOverParty tomou conta do Twitter americano, e foi um dos tópicos mais comentados no início de fevereiro. Outros youtubers também expuseram problemas relacionados à mudança.

Entre as questões que são considerados "não amigáveis para anunciantes", estão conteúdo sexual, como nudez e humor relacionado a sexo; apologia às drogas; discurso de ódio e temas controversos, como guerra, política, desastres naturais e tragédias.

A medida causou revolta nas redes e muitos querem uma posição da plataforma de vídeos.

Taxação de impostos

O YouTube anunciou, em março do ano passado, que começaria uma nova era, em que passaria a reter na fonte os impostos de criadores internacionais (de fora dos EUA) que acumulem visualizações monetizadas de usuários dos Estados Unidos.

A nova política começou a valer em junho de 2021. Os produtores de conteúdo passaram, então, a apresentar suas informações fiscais à companhia e se encaixarem em alíquotas de acordo com o país em que residem.

A medida vale inclusive para os produtores de conteúdo do Brasil, que hoje têm os impostos retidos na fonte apenas das visualizações feitas por usuários americanos, desde que apresentem as informações solicitadas até a data limite.

Neste caso, o desconto é de 30% sobre a monetização oriunda dos EUA, enquanto, para aqueles que não cumprirem o prazo, a tarifa é maior, de 24% sobre toda a receita registrada pelo canal.

Por ganhos, o Google se refere a receita obtida via anúncios, YouTube Premium, Super Chat (quando pessoas enviam dinheiro para um criador via chat), Super Stickers (figurinhas pagas para interagir via chat) e Clube de Membros (uma espécie de "assinatura paga" de determinado canal).

De forma resumida:

  • Sem fazer o cadastro fiscal, o criador pode ser taxado em 24% com ganhos vindos de espectadores do mundo todo.
  • Com o cadastro fiscal, o criador pode ser taxado em até 30% com ganhos vindos de espectadores apenas dos EUA.

 
As mudanças estão relacionadas às leis dos Estados Unidos, que obrigam empresas a coletarem informações e impostos de ganhos oriundos dos espectadores residentes no país.

A mudança vale para todo tipo de monetização disponível no YouTube, desde anúncios tradicionais, antes dos vídeos, até ganhos a partir de assinaturas do pacote Premium, Super Chats ou apoios recorrentes.

Como o Brasil não possui acordo fiscal com os EUA, estamos na maior categoria de alíquotas, com 30%, enquanto em outros países com esse tipo de cooperação, o desconto é de 15%.

As notificações sobre o assunto começaram a ser enviadas por e-mail em março do ano passado. Os criadores também foram obrigados a preencher formulários e apresentar informações fiscais.

Os formulários disponíveis abrangem tanto usuários comuns quanto canais e contas gerenciados por empresas ou organizações, sendo mais um elemento de atenção na hora da entrega dos dados.

No mesmo momento, começaram as críticas com relação ao modelo, principalmente pelo fato de, em muitos países, isso significar que os criadores estão sendo tributados duas vezes, primeiro pelo governo dos EUA e, depois, pela receita local.

Nas redes sociais, criadores também criticaram as altas alíquotas, assim como o fato de a dedução acontecer sobre o lucro resultante dos canais.

Isso porque já existem taxas do próprio YouTube, que apesar de não informadas oficialmente, seriam de 45% sobre todos os ganhos obtidos.

Em resposta oficial sobre o assunto, o YouTube afirmou que as mudanças estão alinhadas com as leis dos Estados Unidos, onde a empresa tem sede.

Sendo assim, é necessário que ela retenha os impostos necessários em nome dos criadores, após os próprios enviarem as informações fiscais para que a alíquota devida seja aplicada aos seus ganhos.

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