Por Gabriel Mansur

Você sabe o que é MEI? Tem um exemplo clássico. Imagina um copo com água pela metade: o otimista o vê MEI cheio, enquanto o pessimista garante que está MEI vazio. Como assim escreve-se meio e significa a metade de alguma coisa? 

Parece que caímos no conto da fonética. Que surpresa, não?! Se MEI, no caso específico acima é meio, então quer dizer que não existe a palavra MEI? Aí que você se engana, meu caro!

MEI, nada mais é, que a sigla para microempreendedor individual. Em outras palavras, é aquele microempresário “das pequenas empresas, grandes negócios”, que muitos de vocês madrugaram para assistir.

Antes de optar pelo registro e conquistar os benefícios, é preciso que o interessado cumpra alguns requisitos importantes para formalizar sua empresa

O primeiro critério é o faturamento anual do empreendimento. É preciso ter uma renda anual de até R$81 mil, ou seja, de janeiro a dezembro, e limite de faturamento proporcional a R$6.750,00, por mês.

Há a possibilidade de ser feita a contratação de funcionário, mas lembre-se: o MEI pode ter apenas um empregado e não poderá ter sócios ou filial; nem participar de outra empresa como sócio. 

Se você deseja abrir um negócio ou já trabalha por conta própria, obtendo um faturamento de até R$81 mil por ano, você pode ser um MEI (Microempreendedor Individual).

Como funciona?

O MEI funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe, como artesão, cabeleireiro, pintor, vendedor de roupas, eletricista, confeiteiro, dono de minimercado, entre outros.

Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional.

É necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada.

Criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e em vigor desde 1º de julho de 2009, Microempreendedor Individual já é o porte mais comum de empresas no Brasil, segundo dados da Receita Federal – são mais de 10,7 milhões de MEIs.

Quais as vantagens?

Como toda decisão na vida, é importante saber as vantagens em se formalizar como um microempreendedor individual. Está esperando o quê? Vamos à elas!

1. Facilidade para abrir empresa

Se você não sabe como fazer um MEI para ser um microempreendedor individual, basta fazer a inscrição no Portal do Empreendedor. O site gera automaticamente um CNPJ e um Certificado de MEI. É um processo fácil e, acima de tudo, gratuito. Melhor que injeção nas costas.

Depois, basta seguir com os trâmites, levando a documentação necessária para a prefeitura para conseguir um alvará de funcionamento. Por conta da pandemia, essa entrega de documentos está sendo feita pela internet.

Você também pode abrir a sua MEI gratuitamente e em poucos cliques usando o app MEI Fácil! Além disso, com ele você terá auxílio para emitir nota fiscal, pagar o boleto MEI e muito mais! Tudo em uma plataforma completa e 100% online.

2. Tributação simplificada

Um dos principais benefícios do MEI é que não é necessário quebrar a cabeça com a tributação. A modalidade é enquadrada no Simples Nacional, um regime tributário simplificado, que é pago a partir de uma única guia mensal de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Para isso, basta entrar no site e emitir a guia DAS mensalmente para fazer a contribuição. Os valores são reduzidos e fixos e têm como referência o salário mínimo. Por isso, podem mudar ano a ano. Em 2021 os valores estão em:

  • Comércio e indústria – R$ 56 (R$ 55 de INSS + R$1 de ICMS)
  • Serviços – R$ 60 (R$ 55 de INSS + R$ 5 de ISS)
  • Comércio e serviços – R$ 61 (R$ 55 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS)

Atenção: o MEI também precisa fazer uma declaração de Imposto de Renda separada da declaração de IR pessoa física, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI).

3. Aposentadoria e direitos trabalhistas

Aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença são direitos trabalhistas garantidos pelo MEI. Portanto, quando necessário, é possível solicitar esses recursos. Saiba todos eles abaixo:

  • Aposentadoria por idade: recebimento de um salário mínimo mensalmente após os 60 anos (mulheres) ou após os 65 anos (homens). Tempo mínimo de contribuição: 15 anos (ou 180 parcelas de impostos pagas em dia).
  • Aposentadoria por invalidez: recebimento de um salário, caso não tenha mais condições de trabalhar antes da idade prevista para a aposentadoria. Contribuição mínima de 12 parcelas pagas em dia antes do pedido.
  • Auxílio-doença: benefício recebido caso o MEI não possa trabalhar temporariamente por motivo de doença ou acidente. Contribuição mínima de 12 parcelas pagas em dia antes do pedido.
  • Salário-maternidade: benefício pago a quem acabou de ter filho, por parto ou adoção. Contribuição mínima de 10 parcelas em dia antes da data do parto ou adoção.
  • Pensão por morte: benefício pago aos dependentes do MEI que vierem a falecer. Contribuição mínima de uma parcela em dia antes do óbito.

Auxílio-reclusão: direito dos familiares dependentes do MEI de receber uma ajuda mensal em caso de prisão do microempreendedor em regime fechado ou semiaberto. Contribuição mínima de uma parcela em dia antes da reclusão.

4. Emissão de nota fiscal

Assim como toda empresa, o MEI também pode emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), o que gera segurança para a prestação de serviços e transparência perante os órgãos públicos.

Para isso, é necessário ter o alvará de funcionamento por meio da prefeitura. A emissão de nota fiscal, no entanto, não é obrigatória para que MEIs cobrem pessoas físicas, ficando ao seu critério.

5. Linhas de crédito específicas

Outra vantagem é que, como MEI, é possível obter linhas de crédito específicas com juros mais baixos. Dessa forma, dá para investir no seu negócio e fazer com que ele cresça mais rápido.

Isso é ainda mais importante para microempreendedores, que possuem uma renda mais baixa, dificultando o uso de capital de giro para investir na empresa.

6. Controle financeiro e tributário simplificado

Como vimos antes, os pagamentos referentes ao regime tributário são simplificados. Acredite, isso já é de grande valor para quem está começando a empreender.

O próprio controle financeiro é facilitado, uma vez que o MEI atua sozinho ou com, no máximo, um funcionário, e geralmente trabalha de casa.

Moral da história: é importante levar todas as vantagens de ser MEI em consideração na hora de decidir virar ou não um Microempreendedor Individual. 

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